Em mensagem de vídeo, o prefeito Jânio Darrot afirma, nesse domingo (26/09), que os trindadenses têm a oportunidade de escolher o melhor para o município por meio do voto. “Cada um tem, em suas mãos, o poder de decidir por um presente e um futuro de grandes realizações”, afirma. “Trindade […]
Sem categoria
Jânio Darrot anuncia bairro planejado com 768 residências em Trindade
Investimentos gira na casa de R$ 96 milhões
Supermercados investem cada vez mais em marcas próprias
Bretas possui mais de 250 itens, entre alimentos e limpeza, que possuem alta qualidade e ótimos preços
Com a pandemia declarada e a mudança de comportamento imposta pelo novo cenário mundial, várias relações financeiras foram afetadas. Com isso, as leis, por meio de decretos, regimentos internos empresariais e novos conceitos de trabalho tiveram que ser criados ou modificados para atender a demanda que essas novas situações exigem. Neste mês de julho foi regulamentado a medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo. Para esclarecer as dúvidas sobre como proceder nesse caso, o advogado Diego Amaral, do escritório Dias e Amaral Advocacia, se prontificou. Para entendermos melhor a regulamentação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. De acordo com Diego, essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos, em meio à crise gerada pela pandemia do Covid-19. O advogado explica que é importante ressaltar algumas nuances da medida. “Foi criada a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, tem que ser respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo”. Outro ponto importante que Diego esclarece é que pela regulamentação, as condições da nova operação de crédito têm que ser melhores ou iguais à anterior, ou seja, a taxa de juros não pode ser superior à da primeira operação e o prazo também deve ser igual ou inferior ao remanescente da operação de crédito original. Nessas operações normalmente há custos com cartório, mas estes podem ser incluídos no novo empréstimo. “Pode ser incluídos também custos cartorários relativos ao registro e à averbação do título ou ato constitutivo, declaratório ou translativo de direitos reais sobre o imóvel; custos do serviço de transmissão de informações para fins de registro eletrônico, caso contratado pelo mutuário; valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e valor do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)”, diz Diego. Mesmo com os custos com o cartório, o advogado Diego Amaral conta que o registro será mais simples. “Esse novo empréstimo está dentro da mesma estrutura de financiamento em vigor. Tem que passar pelo cartório, mas já está dentro da estrutura definida. Haverá alteração [da alienação fiduciária no cartório], mas é mais simples”. O cliente bancário também poderá pedir portabilidade de crédito e fazer essa operação. Em caso de inadimplência, diz Diego, o banco pode executar a garantia, levando o imóvel a leilão, assim como faria em uma operação de financiamento imobiliário tradicional. “A regulamentação do CMN já está valendo e agora cabe aos bancos decidir pela oferta desse tipo de crédito”, finaliza o advogado Diego Amaral.
![Com a pandemia declarada e a mudança de comportamento imposta pelo novo cenário mundial, várias relações financeiras foram afetadas. Com isso, as leis, por meio de decretos, regimentos internos empresariais e novos conceitos de trabalho tiveram que ser criados ou modificados para atender a demanda que essas novas situações exigem. Neste mês de julho foi regulamentado a medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo. Para esclarecer as dúvidas sobre como proceder nesse caso, o advogado Diego Amaral, do escritório Dias e Amaral Advocacia, se prontificou. Para entendermos melhor a regulamentação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a medida provisória que permite que um imóvel financiado possa ser usado como garantia de um novo empréstimo com o mesmo banco do financiamento inicial. De acordo com Diego, essa é mais uma medida para ajudar a aumentar a liberação de empréstimos pelos bancos, em meio à crise gerada pela pandemia do Covid-19. O advogado explica que é importante ressaltar algumas nuances da medida. “Foi criada a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, tem que ser respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo”. Outro ponto importante que Diego esclarece é que pela regulamentação, as condições da nova operação de crédito têm que ser melhores ou iguais à anterior, ou seja, a taxa de juros não pode ser superior à da primeira operação e o prazo também deve ser igual ou inferior ao remanescente da operação de crédito original. Nessas operações normalmente há custos com cartório, mas estes podem ser incluídos no novo empréstimo. “Pode ser incluídos também custos cartorários relativos ao registro e à averbação do título ou ato constitutivo, declaratório ou translativo de direitos reais sobre o imóvel; custos do serviço de transmissão de informações para fins de registro eletrônico, caso contratado pelo mutuário; valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); e valor do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)”, diz Diego. Mesmo com os custos com o cartório, o advogado Diego Amaral conta que o registro será mais simples. “Esse novo empréstimo está dentro da mesma estrutura de financiamento em vigor. Tem que passar pelo cartório, mas já está dentro da estrutura definida. Haverá alteração [da alienação fiduciária no cartório], mas é mais simples”. O cliente bancário também poderá pedir portabilidade de crédito e fazer essa operação. Em caso de inadimplência, diz Diego, o banco pode executar a garantia, levando o imóvel a leilão, assim como faria em uma operação de financiamento imobiliário tradicional. “A regulamentação do CMN já está valendo e agora cabe aos bancos decidir pela oferta desse tipo de crédito”, finaliza o advogado Diego Amaral.](https://i1.wp.com/hora9.news/wp-content/uploads/2020/07/Programa-FAUNA-CRV-3.jpg?fit=640%2C301&ssl=1)
Proteger a fauna da região faz parte das ações da CRV Industrial. Por isso, o departamento de Meio Ambiente lançou o “Programa de Proteção a Fauna”. No qual, todos os colaboradores e líderes ao avistarem um animal devem preencher uma planilha. O objetivo é quantificar a biodiversidade presente na nossa […]
Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo
A medida provisória foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e o advogado Diego Amaral esclarece dúvidas de como proceder nessa nova negociação
Pedro Caldas, presidente da Sicredi Planalto Central
Promoção da Semana do Batom tem mais de 130 opções com diferentes cores, texturas e acabamentos
Lives para os do Rock, Pop e MPB
Em tempos de quarentena Pedro Scalon fez uma reflexão da humanidade e resolveu lançar os projetos #EuVocêEOMundo e o #VocêFazParteDisso. No domingo 19/4 e terça-feira 21/4, ambos às 20h, Pedro Scalon fará mais um show em suas redes sociais
Hugo forma 30 residentes
Unidade com perfil Hospital Escola cumpre missão de formar novos profissionais e lança no mercado goiano e brasileiro mais 30 especialistas com alta capacidade técnica
Design de Moda: Estudante da Estácio vence o badalado prêmio Fashion for Future
A aluna já se prepara para o curso em Milão, na Itália
Jovem confessa que matou garota de programa devido ao tempo do encontro
Suspeito disse que a faca estava com garota de programa e que tomou dela durante a discussão, mas versão não convence a polícia