Prefeito sanciona lei para despoluição visual de Centro e Campinas

Uma das grandes inspirações no plano original elaborado pelo arquiteto Attilio Corrêa Lima para o traçado da nova capital de Goiás, a cidade de Paris também exerceu forte influência, com seu estilo Art Déco, nas construções executadas na capital na década de 1930. Com a predominância de linhas e formas geométricas, além de um design abstrato, o estilo estampou fachadas de inúmeras construções da cidade e Goiânia passou a ser reconhecida como a segunda cidade do mundo, fora da França, em construções no estilo Art Déco.

Foi pensando em resgatar esse patrimônio e torná-lo visível para nossa população e turistas, que o Prefeito Iris Rezende sancionou lei de autoria do Poder Executivo que trata do Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros de Goiânia. Em suma, a lei tem por objetivo padronizar as placas de propaganda comerciais e letreiros de identificação dos imóveis, comerciais e/ou residenciais, localizados ao longo do traçado histórico de criação e crescimento da cidade, além de estabelecer prazo para que as fachadas dos imóveis sejam reformadas e restauradas pelos proprietários.

De acordo com a Lei Complementar n. 326/20 todos os imóveis situados no polígono formado pelas Ruas 200-A e 200, no Setor Leste Vila Nova, Rua 233, no Setor Leste Universitário, Ruas 10, 82, Dona Gercina Borges Teixeira, Alameda dos Buritis, Avenidas Paranaíba, Oeste e Independência, no Setor Central, deverão ter suas fachadas e placas publicitárias adequadas à nova legislação. A determinação também vale para os imóveis localizados ao longo das Avenidas Anhanguera, nos setores Aeroporto, Oeste e dos Funcionários, e Avenida 24 de outubro, finalizando no polígono formado pelas Ruas José Hermano, Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho e Avenida Honestino Guimarães, em Campinas.

Conforme destaca o secretário municipal de planejamento urbano e habitação, Henrique Alves, a definição da Prefeitura de Goiânia por esse traçado deu-se em virtude do caráter histórico que a arquitetura neste local possui. “Esses espaços possuem traços do patrimônio histórico e da memória da capital e corríamos sérios riscos de perdermos esse acervo que vem sendo degradado ao longo do tempo”, afirma.

Regras

De acordo com a lei a área do engenhos publicitários deverá ser delimitada na proporção de 0,15m² a cada um metro de comprimento da testada do lote (frente). A lei prevê ainda a regulamentação das publicidades a serem instaladas quando tratar-se de eventos temporários ou em lotes vagos. 

Outra regra constante da proposta é a altura que esses engenhos poderão ser afixados, devendo ter altura mínima de 2,10m de instalação, excetuando os caso de engenhos nos fechamento dos lotes, em que não há restrição à altura mínima. Os edifícios com mais de quatro pavimentos poderão instalar mais de um engenho publicitário, desde que sejam instalados no topo ou coroamento da edificação.

O projeto traz limitações quanto a publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade, ou seja, aquelas realizadas através de faixas, banners ou similares, que passam a ser proibidas. Já a fixação de letreiros em estruturas próprias projetadas além do alinhamento dos lotes (totens), ou seja, que avancem sobre o passeio público serão autorizadas desde que tenham altura mínima de 2,50m, desde que não optem pela instalação de letreiro na fachada.

Fachada fora do padrão
Fachada no padrão desejado

Incentivo

Como forma de incentivar os proprietários e lojistas a Prefeitura de Goiânia concederá a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que tiverem seus engenhos publicitários adequados à nova legislação dentro do prazo de 12 meses a contar da data de publicação da nova lei, ou seja, até 02 de janeiro de 2021. Essa isenção será válida para o exercício fiscal seguinte à adesão ao programa e pode chegar a isenção por dois exercícios seguidos caso o proprietário também realize, cumulativamente à adequação dos engenhos, a reforma e a pintura da fachada do estabelecimento. “Nosso intuito maior com essa nova lei é mais do que despoluir visualmente o nosso Núcleo Pioneiro, queremos mostrar a história de nossa cidade e trazer de volta a beleza que cada imóvel desses possui”, destaca Henrique Alves.

Findado esse período de 12 meses estabelecido pela lei para que os proprietários realizem a adesão ao programa e tenham acesso ao benefício da isenção de IPTU, a revitalização dos imóveis e a adequação das placas e letreiros aos critérios estabelecidos pela lei passam a ser obrigatórios e os proprietários sujeitos a multas que podem variar de R$ 500 e R$ 2000. “Ressaltamos que nossa intenção não é punir nem onerar os proprietários dos imóveis e lojistas com essas adequações. Diferentemente de cidades que implantaram essa proposta anteriormente e determinaram o imediato cumprimento da legislação, estamos dando prazo de um ano para que eles possam se adequar e oferecendo isenções tributárias para isso”, ressalta Henrique Alves.

Áreas em destaque da região Central e Campinas, que receberão incentivo para adequação

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