Reunião no MP busca elaborar plano para dar transparência à lista de espera do SUS

A construção em conjunto de ações concretas para elaboração de um plano de ação para que seja alcançada a transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde foi o principal tema abordado na reunião do Grupo de Trabalho que trata do assunto, com a participação do Ministério Público de Goiás e representantes da Saúde do Estado, de vários municípios, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, do Tribunal de Contas do Estado e de entidades.

Na abertura da reunião, realizada no edifício-sede do MP-GO, a coordenadora da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, explicou que o objetivo do encontro era dar início à elaboração de um diagnóstico do sistema de regulação, para então serem definidas as estratégias que levarão à adoção do modelo adequado ao Estado.

Segundo Karina D’Abruzzo, o aperfeiçoamento do sistema de regulação é tema considerado prioritário no Planejamento Estratégico da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2019-2020. O CNMP, no início deste ano, instituiu a Ação Nacional em Defesa da Saúde: Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento do Sistema de Regulação, cujo objetivo é fomentar a atuação conjunta e integrada dos MPs dos Estados e da União para aprimoramento e fortalecimento institucional na tutela da prestação dos serviços de saúde à população e na fiscalização das políticas públicas relacionadas. Esse propósito se alinha ao objetivo estratégico do CNMP de promover uma visão de unidade nacional na realização do dever constitucional de proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Precisamos sair do discurso e executar o que for preciso para a construção de um sistema que garanta o acesso seguro da população às informações sobre a lista de espera”, afirmou a promotora de Justiça. Karina D’Abruzzo informou que vai solicitar da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás o mapa dos serviços de saúde e pactuação. Ficou acertado que será realizado diagnóstico para verificar se o Estado e os municípios utilizam algum sistema para organizar as listas de espera e se estas são publicadas na internet. Também será realizada discussão, em Comissão Interventores Bipartite (CIB) dos serviços existentes, por município.

A secretária municipal de Saúde de São João Batista (SC), Karin Cristine Geller, falou sobre a experiência do Estado de Santa Catarina, que apresentou um significativo avanço na gestão do sistema regulatório, que foi normatizado e colocado à disposição para consultas da população no portal da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina.

Segundo ela, é necessário estabelecer um processo de educação permanente e capacitação dos envolvidos no sistema de regulação, em especial do corpo clínico. Além disso, explicou que as pactuações precisam estar formalmente organizadas, assim como a nomenclatura dos procedimentos. “É necessário o conhecimento total da demanda existente para, então, definir os serviços a serem oferecidos”, sustentou.

O secretário municipal de Saúde de Anápolis, Lucas Leite de Amorim, falou sobre a necessidade de descentralização e regionalização da estrutura hospital de Goiás. Segundo ele, atualmente um paciente tem de percorrer grandes distâncias para a realização de procedimentos. “A inauguração de novas unidades estaduais poderá ajudar a desafogar o sistema”, afirmou, lembrando que estão em fase de conclusão hospitais em Uruaçu, Águas Lindas e Posse.

Representante do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, Fausto Jaime fez um breve histórico da implantação do Plano Diretor de Regulação, e apontou a necessidade de uma reforma urgente no sistema. Segundo ele, a regulação não é o grande problema, mas a atenção primária deve ser resolutiva, e que sejam fortalecidas as macrorregiões, para que possam atender a alta complexidade, com a descentralização dos serviços, e implantação de estrutura adequada e implantação de sistemas de gestão e de recursos macrorregionais.

Marília Cláudia Carvalho Teixeira, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, afirmou ser necessária a elaboração de um plano de trabalho e cronograma de implantação. O promotor de Justiça Reuder Motta, da 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, lembrou que é preciso ter informação sólida, planejamento, política de atenção primária, financiamento e transparência no sistema de regulação.

Workshop

A coordenadora da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Karina D’Abruzzo, participou da solenidade de abertura do 2º Workshop de Regulação de Goiânia, na quinta-feira, no auditório do K Hotel, em Goiânia. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e tem ainda a participação de membros do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, secretários de Saúde, médicos, enfermeiros e demais profissionais e estudantes da área de saúde. Na abertura foi debatida a política nacional de regulação. Também estão previstas palestras sobre Redes de Atenção à Saúde; Planificação da Rede; Impacto da Transparência no Processo Regulatório, Atenção Primária à Saúde, entre outros.

Palestra

Na manhã desta sexta-feira, Karina D’Abruzzo falou sobre Saúde Mental: Cenário de Financiamento e Qualidade do Cuidado na Visão do Ministério Público, durante o Fórum Saúde Mental: Visões do Presente, realizado pela Secretaria Estadual da Saúde de Goiás. O objetivo do evento é dar oportunidade de discutir o tema, possibilitando a construção de uma política pública eficaz.

*Com informações do MPGO

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