Porangatu é condenada a construir abrigo para animais

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a cidade de Porangatu a construir em um ano, um canil público para abrigar os animais em situação de rua no município. Além da construção do canil, o executivo municipal não poderá fazer eutanásia em cães e gatos saudáveis e só podem ser sacrificados em casos de doenças previstas em lei.

A decisão é da juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, que determinou também que haja o treinamento para os profissionais do centro de zoonoses e a promoção de campanhas de conscientização sobre posse responsável e castração. Caso haja descumprimento da condenação, o município pagará multa de R$ 1 mil por dia, por não cumprir a determinação.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) protocolou a ação e alegou o alto índice de animais abandonados pelas ruas de Porangatu, e com o número elevado de casos de leishmaniose. O órgão denunciou também que muitos cães foram recolhidos pela unidade de zoonoses e foram vítimas de maus tratos e mortos sob suspeita de estarem com a doença, entretanto, não foram feitos exames que comprovassem a doença. A magistrada requereu também que fosse instaurado o processo administrativo disciplinar para apurar as denúncias.

“Não há como se coadunar que sejam praticados atos cruéis para o extermínios de animais, transformando esses centros em verdadeiros matadouros, quando os dados locais deveriam servir para a promoção do bem-estar e melhora da saúde dos animais”, salientou a magistrada em sua decisão.


Leishmaniose e castração

Transmitida por meio da picada de insetos como mosquito palha, asa-dura, tatuquiras, birigui e dentre outros, a leishmaniose visceral é transmitida quando a fêmea infectada pica um cão ou outros animais infectados e depois picam o homem, o que proporciona a transmissão do protozoário leishmania chagasi, que é o causador da doença.

De acordo com dados do laboratório Fio Cruz, o cachorro é o principal reservatório do parasita nas cidades, por isso a eutanásia do animal é indicada nos casos em que a doença é confirmada.

A magistrada detalhou que os centros de controle e zoonose têm o objetivo principal e prioritário da eliminação de doenças que podem ser transmitidas pelos animais para os seres humanos.“Somente a prática de ações conjuntas, podem fazer com que, não só os animais possam se beneficiar de ações atinentes à promoção de sua saúde, mas a população em geral, uma vez que, prevenindo a propagação de doenças, há diminuição de gastos públicos com remédios, leitos, hospitais, dentre outros, em decorrência de possíveis doenças infectocontagiosas que podem sim ser evitadas”.

Em sua decisão Ana Amélia determinou ainda que sejam removidos os chiqueiros da área urbana, e que os galinheiros obedeçam as normas sanitárias como previsto na Lei Municipal nº 2.170. Além disto, a juíza estabeleceu que seja feita uma política para controlar e diminuir a reprodução desenfreada de cães e gatos.

Conforme as informações descritas pela magistrada em sua decisão, uma cadela pode originar de forma direta ou indireta, 6.7 mil cães. Além do controle, a juíza determinou também que seja feito um senso canino e campanhas de castração animal.

Helio Lemes

apaixonado pela vida e pelos esportes

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